CONVITE ESPECIAL

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA MUNICIPAL

CONVITE

O ENCONTRO SERÁ REALIZADO NO SALÃO PAROQUIAL DE CRISTÓPOLIS.

O CANDIDATO INGÊNUO

O candidato ingênuo

Candidato, vocábulo que deriva de cândido,  puro, íntegro. Quem dera a maioria correspondesse a essa etimologia... A  ingenuidade de muitos candidatos a vereador se desfaz quando, convidado a  concorrer às eleições, acredita que, se eleito, não será “como os outros”  (quantos não disseram isso no passado e hoje...) e prestará excelente serviço  ao município.

O que poucos candidatos desconfiam é que  servem de escada para a vitória eleitoral de políticos que eles criticam. Para  se eleger vereador, deputado estadual ou federal, é preciso obter quociente  eleitoral - aqui reside o pulo do gato.

A Câmara Municipal comporta de 9 a 55 vereadores, de  acordo com a população do município. Cândidos eleitores imaginam que são  empossados os candidatos que recebem mais votos. Ledo engano. João pode ser  eleito ainda que receba menos votos do que Maria. Basta o partido do João  atingir o quociente eleitoral.

Vamos supor que o município tenha 6.000 eleitores.  Destes, 1.500 deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o voto. São  considerados válidos, portanto, 4.500 votos. Como a Câmara Municipal tem 9  vagas, divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas. O resultado  dá o quociente eleitoral: 500 votos. Todo candidato que obtiver nas urnas 500  votos ou mais, será eleito vereador.

É muito difícil um único candidato obter, sozinho,  votos suficientes para preencher o quociente eleitoral. Casos como o do  Tiririca são raros. A Justiça Eleitoral soma os votos de todos os candidatos  do mesmo partido, mais os votos dados apenas ao partido, sem indicação de  candidato.

A cada 500 votos que o partido recebeu, o  candidato mais votado vira vereador. Se o partido obteve 1.500 votos, ele  terá, na Câmara Municipal, três vereadores. Os demais candidatos, que  individualmente receberam menos votos do que os três empossados, ficam como  suplentes. E o partido que obtiver menos de 500 votos, neste exemplo, não faz  nenhum vereador.

A lei permite que um partido apresente um número de  candidatos até uma vez e meia o número de vagas na Câmara. Se o partido se  coliga com outros partidos, a coligação pode apresentar candidatos em número  duas vezes superior à quantidade de vereadores que o município comporta. Para  uma Câmara que comporta 9 vereadores, cada partido pode ter 14 candidatos, e  cada coligação, 18. Esta a razão pela qual os partidos lançam muitos  candidatos. Quanto mais votos os candidatos obtêm, mais chance tem o partido,  ou a coligação, de atingir o quociente eleitoral. E, portanto, de eleger os  candidatos com maior votação individual.

Ora, se você pensa em ser candidato, fique de olho.  Pode ser que esteja servindo de degrau para a ascensão de candidatos cuja  prática política você condena, como a falta de ética. Enquanto não houver  reforma política, o sistema eleitoral funciona assim: muitos novos candidatos  reelegem os mesmos políticos de sempre!

Se você é, como eu, apenas eleitor, saiba que escolher  o partido é mais importante que escolher o candidato. Votar de olho somente no  candidato pode resultar, caso ele não seja eleito, na eleição de outro  candidato do partido. Como alerta o sóciologo Pedro Ribeiro de Oliveira, “mais  frequente, porém, é a derrota e a frustração de pessoas bem-intencionadas, mas  desinformadas. Ao se apresentarem como candidatas, elas mobilizam familiares,  amigos e vizinhos para a campanha. Terminadas as eleições, percebem que sua  votação só serviu para engordar o quociente eleitoral do partido ou da  coligação... Descobrem, tarde demais, que eram apenas ‘candidatos  alavancas’”.

Convém ter presente que o nosso voto vai,  primeiro, para o partido e, depois, para o candidato.

São raríssimos casos como o da manicure Sirlei  Brisida, eleita vereadora em Medianeira (PR) com apenas 1 voto. Seu  partido, o PPS, concorreu nas eleições de 2008 com nove candidatos. Pelo  quociente eleitoral, apenas Edir Moreira tomou posse. E se mudou para o PSDB,  acompanhado pelos outros sete suplentes. Sirlei, que adoeceu durante a  campanha eleitoral, e não pediu votos nem à família, permaneceu filiada ao  PPS. Agora, a Justiça Eleitoral decidiu que o mandato pertence ao partido, no  caso, ao PPS. Edir foi cassado e Sirlei, empossada.

Orientações da CNBB para o ano Eleitoral

ORIENTAÇÕES DA CNBB PARA O ANO ELEITORAL

O  bispo auxiliar de São Paulo e secretário-geral da CNBB, Dom Odilo Pedro Scherer, fala do documento  “Eleições 2012 - Orientações da CNBB”.

Dom Odilo, há pessoas, dentro e fora da Igreja que pensam em separado Igreja e política. Dizem até: a Igreja não deve se envolver em coisas de política. O que dizer sobre esta mentalidade?

Dom Odilo Pedro Scherer (D. Odilo) - A Igreja, como Instituição, não vai indicar candidatos nem vai estar neste ou naquele partido. Porém os cristãos são membros da sociedade e, enquanto cidadãos, são sujeitos políticos e não deixam de fazer política, quer participando ativamente, quer se abstendo. A abstenção do processo político  também é atitude política, porque significa deixar seu espaço para outros. Recordo a palavra recente do papa Bento XVI, na encíclica Deus caritas est: Não dá para separar demais a fé da política.  A fé bem vivida tem implicações políticas porque pleiteia um certo modo de viver e de conviver em sociedade, ou seja, uma atitude política. A observância dos mandamentos da lei de Deus e o reconhecimento de Deus, como Pai de todos os seres humanos, sem distinção, não podem deixar-nos indiferentes em relação a tudo o que acontece ao nosso redor. Requerem a proposta de um modelo de convivência social, de modelo de economia e de política  econômica, a defesa da vida e da dignidade da pessoa, a defesa da família, a justiça social, a liberdade...

Em clima eleitoral, lembramos  as Diretrizes da ação evangelizadora da Igreja no Brasil 2003-2006, no parágrafo 169, em que se lê:  “A participação política dos católicos se inspira numa dupla fidelidade: à própria natureza da política, realidade criada por Deus e dotada de legítima autonomia, e à própria vocação cristã, iluminada pela palavra do Evangelho “ Pode comentar um pouco isto, Dom Odilo?

D. Odilo -  A fidelidade a Deus é expressa na consciência e nas nossas decisões interiores; mas também na coerência de nossa vida diária com o desígnio de Deus sobre este mundo. O Concílio Vaticano II, na Constituição Pastoral Gaudium et spes, sobre a Igreja no mundo contemporâneo, afirma algo muito sério: que o cristão não deve se abster de participar da construção deste mundo de acordo com os valores da justiça, da solidariedade e da fraternidade. Não deve se refugiar num nível abstrato de vivência espiritual, sem cumprir os seus deveres como cidadão deste mundo. Se o fizesse, estaria falhando gravemente com seu dever e até pondo em risco sua salvação eterna, porque estaria faltando a caridade para com o próximo e seu dever para com Deus. Isso é muito forte! Quer dizer que a participação dos cristãos na construção da sociedade não deve ser vista como uma coisa opcional e separada da religião. Não dá para pensar em  praticar a fé, sem o empenho em participar na construção do mundo como Deus quer. Muitas vezes lamentamos, que as coisas vão mal; mas precisamos fazer a nossa parte e unir nossas vontades e esforços em torno de um projeto que conduza para o bem.

O papa Paulo VI, na Carta Apostólica Octogesima Adveniens, afirmava: “A política é uma maneira exigente - se bem que não seja a única - de viver o compromisso cristão a serviço dos outros” (Octogesima Adveniens, 46).  Podemos dizer que este compromisso cristão é nosso e dos políticos? Os bispos, padres e religiosos não são partidários. Qual é então a missão da Igreja no campo político?

Dom Odilo– Se o padre ou bispo toma partido diante da comunidade, isso acaba criando divisões na própria comunidade. A Igreja sempre orienta que os seus representantes estejam acima dos partidos.

Qual é a missão da Igreja no campo político?

D. Odilo - A Igreja, como Instituição, deve ajudar a fornecer critérios éticos para as escolhas e a ação política: a justiça, a solidariedade, a dignidade humana, o respeito à pessoa, a defesa e a inclusão dos membros mais frágeis e desprotegidos da sociedade; coerente com isso, a Igreja ensina que a política não deve ser o processo de afirmação dos grandes egoísmos, nem da cultura de morte, nem das discriminações. Por outro lado,  é papel da Igreja a formação da consciência ética e o estímulo para que os cristãos leigos e leigas participem ativamente da política, como cidadãos deste mundo.

A CNBB está lançando um documento de Orientações para as Eleições de 2012. Qual o conteúdo destas Orientações para os cristãos?

Dom Odilo – Primeiramente, lança-se um olhar sobre a realidade brasileira e mundial; colocam-se em evidência evidência as grandes questões que deveriam ser objeto do debate e das preocupações políticas e iluminar as escolhas dos eleitores; fala-se das grandes necessidades e demandas sociais, das questões que deveriam merecer a atenção especial dos governantes e legisladores. A Campanha eleitoral deveria servir para promover grandes debates sobre o que é importante para o Brasil, qual rumo o Brasil deveria tomar, que projeto de Nação  deveríamos ter em mente. Depois, à luz da ética e daquilo que nós acreditamos, apresentam-se critérios para avaliar os projetos e os candidatos a cargos executivos e legislativos, para ver se eles vão colocar as grandes questões nos seus programas de governo e de atuação no Poder Legislativo. Em terceiro lugar, este documento apresenta algumas sugestões para a organização e a ação do povo para participar do processo político de maneira mais efetiva.

Há também recomendações para os candidatos?

D. Odilo – Sim, os candidatos que queiram o apoio do povo, devem confrontar-se com uma série de questões, que são elencadas no documento.

Como foi a  elaboração deste texto de orientações para o ano eleitoral?

Dom Odilo - O texto foi elaborado e discutido pelo Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) e, novamente, pelo Conselho Permanente da CNBB, que o aprovou e decidiu sua publicação. O texto está disponível nas Livrarias e pode também ser encomendado através do CPP, Centro de Pastoral Popular (0800-61-2226 ou 61 -32484166; www.cpp.com.br     E-mail: cpp@cpp.com.br).

(Fonte: CNBB)

O PAPEL DO VEREADOR

O vereador é o membro do poder legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do poder Executivo, isto é, da Prefeitura. A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou, revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas Leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de interesse para a vida do município. Essas Leis podem ter origem na própria câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, do vereador e a sua função fiscalizadora.

Como funções atípicas, a câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da mesa Diretora, a organização e o funcionamento das comissões, etc.

A câmara exerce uma função Judiciária, porque cabe a ela processar a julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o Presidente da câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

A função de controle da câmara de vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no seu art. 31. Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A câmara Municipal foi encarregada pela a Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do poder Executivo.

Art. 31: A fiscalização do Município será exercida pelo poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. &1°- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, de onde houver.

PREFEITURA DE WANDERLEY CRIA INFORMATIVO

                            

A prefeitura de Wanderley, região oeste da Bahia é a única na região administrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O atual prefeito Bionô Roque das Chagas, nesse seu primeiro mandato vem fazendo uma boa administração, que popularmente é aprovada pela a sociedade e simpatizantes regionais. 

Uma grande ideia do prefeito junto com o seu secretário de relações institucionais, senhor "Jorge Mota", foi a de criar um informativo dando esclarecimentos de gastos e de outras responsabilidades para a população. O informativo, enfatiza "Mota", é para autenticamente fazer o que é de fato um direito da população, saber tudo referente a administração pública, que no mínimo é isso que um prefeito pode e deve fazer. E essa atitude, aprova cada vez mais, que Bionô, junto com o partido dos trabalhadores, são verdadeiramente pessoas que não tem medo de ser transparente, pois essa faz parte da vida de homens justos, que só ver o bem para a sociedade em si. 

E é assim que faz e você precisa saber de como trabalha essa equipe coordenada pelo grande maestro; Bionô Roque das Chagas, prefeito pelo o PT, que faz acontecer o melhor para a região, usando de total transparência para com os seus munícipes.  

MORTE DO SENHOR ATAÍDE NERI DOS SANTOS

 “Deus enxugará dos teus olhos toda lágrima” (Ap.21,4).

 Foi com grande tristeza que recebemos hoje a notícia do falecimento do senhor; Ataíde Neri dos Santos, sargento aposentado da policia militar da Bahia, ocorrido nesse domingo, 22 de abril de 2012, em Cristópolis. Ficam aqui as nossas condolências aos familiares e amigos, que Deus os conforte na fé, pois sabemos que nos é estranho esse sentimento que nunca iremos acostumar. Nós do partido dos trabalhadores, nos sentimos incapazes de encontrarmos palavras de consolo para a vossa dor, mas desejamos expressar nosso profundo pesar, pela a partida desse nosso irmão, que agora estar com Deus que tudo sabe.

Estamos rezando por ele, com a esperança de poder estarmos juntos algum dia.

Recebam nossas condolências. Abraços.

Partido dos trabalhadores de Cristópolis.