O PAPEL DO VEREADOR

O vereador é o membro do poder legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do poder Executivo, isto é, da Prefeitura. A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou, revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas Leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de interesse para a vida do município. Essas Leis podem ter origem na própria câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, do vereador e a sua função fiscalizadora.

Como funções atípicas, a câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da mesa Diretora, a organização e o funcionamento das comissões, etc.

A câmara exerce uma função Judiciária, porque cabe a ela processar a julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o Presidente da câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

A função de controle da câmara de vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no seu art. 31. Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A câmara Municipal foi encarregada pela a Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do poder Executivo.

Art. 31: A fiscalização do Município será exercida pelo poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. &1°- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, de onde houver.

PREFEITURA DE WANDERLEY CRIA INFORMATIVO

                            

A prefeitura de Wanderley, região oeste da Bahia é a única na região administrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O atual prefeito Bionô Roque das Chagas, nesse seu primeiro mandato vem fazendo uma boa administração, que popularmente é aprovada pela a sociedade e simpatizantes regionais. 

Uma grande ideia do prefeito junto com o seu secretário de relações institucionais, senhor "Jorge Mota", foi a de criar um informativo dando esclarecimentos de gastos e de outras responsabilidades para a população. O informativo, enfatiza "Mota", é para autenticamente fazer o que é de fato um direito da população, saber tudo referente a administração pública, que no mínimo é isso que um prefeito pode e deve fazer. E essa atitude, aprova cada vez mais, que Bionô, junto com o partido dos trabalhadores, são verdadeiramente pessoas que não tem medo de ser transparente, pois essa faz parte da vida de homens justos, que só ver o bem para a sociedade em si. 

E é assim que faz e você precisa saber de como trabalha essa equipe coordenada pelo grande maestro; Bionô Roque das Chagas, prefeito pelo o PT, que faz acontecer o melhor para a região, usando de total transparência para com os seus munícipes.  

MORTE DO SENHOR ATAÍDE NERI DOS SANTOS

 “Deus enxugará dos teus olhos toda lágrima” (Ap.21,4).

 Foi com grande tristeza que recebemos hoje a notícia do falecimento do senhor; Ataíde Neri dos Santos, sargento aposentado da policia militar da Bahia, ocorrido nesse domingo, 22 de abril de 2012, em Cristópolis. Ficam aqui as nossas condolências aos familiares e amigos, que Deus os conforte na fé, pois sabemos que nos é estranho esse sentimento que nunca iremos acostumar. Nós do partido dos trabalhadores, nos sentimos incapazes de encontrarmos palavras de consolo para a vossa dor, mas desejamos expressar nosso profundo pesar, pela a partida desse nosso irmão, que agora estar com Deus que tudo sabe.

Estamos rezando por ele, com a esperança de poder estarmos juntos algum dia.

Recebam nossas condolências. Abraços.

Partido dos trabalhadores de Cristópolis.